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"Execução de trabalhos de construção civil em contexto de pandemia | Segurança e Saúde" é o tema de um webinar promovido pela AICCOPN, no próximo dia 28 de janeiro, e que será de acesso gratuito para as empresas associadas da AECOPS.

Face ao agravamento da situação epidemiológica, o Governo aprovou um conjunto de diplomas que adotam novas medidas de combate à transmissão acelerada da doença, que se verificou nos últimos dias, e que implicam alterações aos diplomas e medidas até então em vigor, os quais foram já publicadas no Diário da República.

As empresas titulares de alvará ou de certificado vão começar a receber as guias para pagamento da Taxa Anual de Regulação da Atividade de Construção.

Numa nova informação enviada ao final do dia 21 de janeiro, a ACT veio esclarecer que as empresas de construção com mais de 250 trabalhadores que, para além do CAE específico do Setor, enquadrado na Secção F da classificação CAE-Rev.3, detenham CAE secundários elencados nas Secções J a N e na Divisão S daquela classificação, estão ...

A obrigação que recai sobre as empresas do setor dos serviços com mais de 250 trabalhadores, de enviarem à ACT-Autoridade para as Condições do Trabalho a lista nominal dos trabalhadores cujo trabalho presencial seja considerado indispensável, não se aplica às empresas de construção.

Já foi publicado, encontrando-se em vigor desde hoje, dia 20 de janeiro, o diploma que altera a regulamentação do estado de emergência decretado até 30 de janeiro de 2021, em resposta à pandemia de Covid-19.