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Em virtude das circunstâncias atuais de pandemia, o prazo para a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), para reporte dos dados ambientais relativos ao ano 2019, foi alargado até ao dia 15 de abril de 2020.

Face ao impacto brutal que a pandemia de COVID-19 está a provocar na economia e, neste caso, nas empresas de Construção, as Associações do Setor AICCOPN | AECOPS remeteram ao Governo uma proposta que contempla um plano de ação com medidas urgentes e específicas.

A AECOPS está a acompanhar em permanência as medidas decorrentes do estado de alerta em que se encontra o País, em virtude da necessidade de contenção do perigo de contágio pelo COVID-19.

A AECOPS e a AICCOPN, no seguimento da informação que tem vindo a disponibilizar às empresas sobre o impacto da pandemia da COVID-19, elaboraram um conjunto de recomendações, com o objetivo de apoiar as empresas do Setor na definição de medidas especiais de prevenção do risco de contágio e de acompanhamento do pessoal em obra.

A obrigação de liquidação e pagamento do Imposto do Selo durante 2020 pode ser cumprida com o modelo que vigorou em 2019, ou seja, mediante preenchimento e submissão da guia multi-imposto, que voltará, temporariamente, a incluir o Imposto do Selo.

A FIEC-Federação da Indústria Europeia da Construção solicitou à Comissão Europeia a adoção e implementação de três medidas, “urgentes e indispensáveis”, que considera serem “o oxigénio que o Setor precisa para sobreviver e dar a sua contribuição para o crescimento e o emprego na Europa nos próximos meses”.