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No Dia da Produção Nacional, que se comemora a 26 de abril, a AECOPS e a AICCOPN escreveram uma “carta aberta”, na qual reclamam “medidas para a continuidade”.

A propósito dos apoios excecionais a atribuir às empresas, trabalhadores e famílias no âmbito da crise epidémica de COVID-19, a Segurança Social tem emitido notícias cujo teor importa ter presente, no caso de recurso aos referidos apoios.

O prazo de pagamento da taxa anual de regulação da atividade de construção encontra-se suspenso, tal como o prazo fixado para a apresentação de comprovativos dos requisitos para a manutenção do alvará ou certificado, no âmbito do controlo oficioso, e o prazo para os atos a praticar no âmbito do ingresso na atividade de construção.

A AECOPS e a AICCOPN elaboraram uma “check-list” para apoiar os técnicos das empresas suas associadas a verificarem, obra a obra, as orientações definidas nos planos de contingência, e, consequentemente, a demonstrar o seu cumprimento junto dos donos de obra e das entidades fiscalizadoras.

Em tempo de crise, o conhecimento das dificuldades das empresas em tempo real é fundamental. A Associação, para poder defender melhor os interesses do Setor, precisa da sua informação.

Os empregadores podem complementar salários acima dos 2/3 aos trabalhadores em regime de “lay-off simplificado”, mas o valor pago acima da compensação retributiva fica sujeito a taxa social única.