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A Assembleia Legislativa da Madeira voltou a prorrogar o regime excecional e transitório de liberação e redução da caução em contratos celebrados ou a celebrar, com contraentes públicos, até 31 de dezembro de 2020.

O IMPIC divulgou dois modelos tipo de questionário, para o cumprimento do dever de identificação e diligência previsto na lei, no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

As rendas das casas antigas vão aumentar entre 0,51% e 0,77% em 2020, consoante o último ano de fixação da renda tenha ocorrido entre 1966 e 1979, em 1965 e anteriormente a 1965. O aumento em 2019 varia entre 1,15% e 1,73%.

“Portugal, África e a Nova Geoeconomia Mundial || o Papel da Internacionalização da Engenharia Portuguesa” são os temas em foco no Congresso que a Proforum organiza no próximo dia 11 de março e que tem o apoio da AECOPS.

Os índices de custos de materiais relativos ao 2.º trimestre de 2019 vão ser novamente republicados em Diário da República, em virtude de terem sido publicados com incorreções.

A idade de acesso à pensão de velhice em 2021 foi aumentada em um mês, para os 66 anos e seis meses.