Notícias

A AECOPS recorda às empresas suas associadas que o prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo, pelas entidades sujeitas a registo comercial, termina no dia 31 de outubro.

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) aprovou uma nova recomendação sobre prevenção de riscos na contratação pública, substituindo a sua anterior recomendação, de 7 de janeiro de 2015, sobre esta matéria.

O OPET – Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia e a APMEP – Associação Portuguesa de Mercados Públicos promovem no próximo dia 29 de outubro o 13º Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica, subordinado ao tema “O Futuro dos Grandes Contratos Públicos: Opções e Desafios”.

Os índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 1º trimestre de 2018 foram publicados com uma incorreção, que foi agora objeto de retificação.

Os índices de custos de mão-de-obra, de materiais e de equipamentos de apoio, relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019, para efeitos de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados no Diário da República.

Os preceitos da Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, que procede ao reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho e legislação diversa, têm datas distintas de entrada em vigor.