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Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas

 

Alvarás e certificados - Taxa Anual a pagamento até 28 de fevereiro de 2023

Alvarás e certificados - Taxa Anual a pagamento até 28 de fevereiro de 2023

06 de Janeiro de 2023

As empresas titulares de alvará ou de certificado vão começar a receber as guias para pagamento da Taxa Anual de Regulação da Atividade de Construção para 2023.

Taxas de juros de mora sobem 2,5 pontos percentuais no 1º semestre de 2023

Taxas de juros de mora sobem 2,5 pontos percentuais no 1º semestre de 2023

05 de Janeiro de 2023

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada durante o 1º semestre de 2023 já foram divulgadas, tendo subido relativamente aos valores em vigor durante os últimos cinco anos e meio.

Adaptação da tabela salarial ao salário mínimo nacional para 2023

Adaptação da tabela salarial ao salário mínimo nacional para 2023

04 de Janeiro de 2023

Na sequência da atualização do salário mínimo nacional, em vigor desde 1 de janeiro de 2023, as empresas deverão proceder, igualmente a partir deste mês, à adaptação da tabela salarial do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável ao setor da Construção.

Preço de construção por m2 com aumento de 4%

Preço de construção por m2 com aumento de 4%

04 de Janeiro de 2023

O valor médio de construção por m2 para vigorar em 2023 passou para os 532,00 euros, o que traduz um aumento da ordem dos 4% face ao valor em vigor em 2022 e que era de 512,00 euros.

Aprovada nova declaração Modelo 22

Aprovada nova declaração Modelo 22

03 de Janeiro de 2023

Na sequência das alterações legislativas ocorridas em 2022 e da necessidade de introdução de melhorias nos formulários, a declaração Modelo 22 foi aprovada e republicada.

Orçamento do Estado para 2023: AECOPS destaca principais aspetos

Orçamento do Estado para 2023: AECOPS destaca principais aspetos

03 de Janeiro de 2023

Publicado no passado dia 30 de dezembro e em vigor desde 1 de janeiro, o Orçamento do Estado para 2023 introduz alterações em diversas vertentes com interesse para a atividade das empresas.

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