Notícias

Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas

 

Aprovada nova declaração Modelo 22

Aprovada nova declaração Modelo 22

15 de Janeiro de 2024

Na sequência das alterações legislativas ocorridas em 2023 e da necessidade de introdução de melhorias nos formulários, foi aprovada uma nova declaração periódica de rendimentos.

Alterados limites de isenção das ajudas de custo

Alterados limites de isenção das ajudas de custo

11 de Janeiro de 2024

A Lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2024 aumentou, pela primeira vez desde 2013, os limites de isenção, em sede de IRS e de segurança social, das ajudas de custo e do subsídio de transporte em automóvel próprio ao serviço do empregador.

Alvarás e certificados - Taxa Anual a pagamento até 23 de fevereiro de 2024

Alvarás e certificados - Taxa Anual a pagamento até 23 de fevereiro de 2024

11 de Janeiro de 2024

As empresas titulares de alvará ou de certificado vão começar a receber indicações para o pagamento da Taxa Anual de Regulação da Atividade de Construção para 2024.

OE 2024 altera regras relativas a inventários e faturas

OE 2024 altera regras relativas a inventários e faturas

10 de Janeiro de 2024

Em causa está a dispensa da valorização dos inventários e a aceitação de faturas em pdf.

Publicada reforma dos licenciamentos no âmbito do urbanismo

Publicada reforma dos licenciamentos no âmbito do urbanismo

09 de Janeiro de 2024

O denominado Simplex do Licenciamento Urbanístico pretende simplificar, uniformizar e desburocratizar os licenciamentos e inclui a revisão e alteração de vários diplomas, entre os quais o regulamento geral de edificações urbanas e o regime jurídico da urbanização e edificação.

Divulgadas tabelas práticas do IMT para o Continentes e Ilhas

Divulgadas tabelas práticas do IMT para o Continentes e Ilhas

08 de Janeiro de 2024

A AT - Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou as tabelas práticas do IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024.

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