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Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas

 

Atualização de dados dos contratos de trabalho prorrogada até ao fim de março de 2023

Atualização de dados dos contratos de trabalho prorrogada até ao fim de março de 2023

02 de Janeiro de 2023

A Segurança Social prorrogou o prazo para as entidades empregadoras ou os seus representantes legais atualizarem e registarem os dados de contratos para vínculos ativos já comunicados, até ao final do primeiro trimestre de 2023.

Retificados os índices de revisão de preços do 3º trimestre de 2022

Retificados os índices de revisão de preços do 3º trimestre de 2022

30 de Dezembro de 2022

A Declaração de Retificação n.º 1070/2022, de 29 de dezembro, veio retificar o Aviso n.º 23096/2022, de 5 de dezembro.

Esclarecimento sobre prazo da confirmação de informação do RCBE

Esclarecimento sobre prazo da confirmação de informação do RCBE

30 de Dezembro de 2022

Todas as entidades sujeitas à IES podem efetuar a confirmação anual da informação do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) até 15 de julho de 2023.

Nova declaração mensal de remunerações em vigor em 2023

Nova declaração mensal de remunerações em vigor em 2023

27 de Dezembro de 2022

A declaração mensal de remunerações (DMR) e instruções de preenchimento foram objeto de alterações que entram em vigor já no dia 1 de janeiro.

Reflexos do novo salário mínimo nacional no Setor

Reflexos do novo salário mínimo nacional no Setor

23 de Dezembro de 2022

Na sequência da fixação do novo montante do salário mínimo nacional, a AECOPS alerta as empresas para os reflexos desta medida na tabela salarial do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor.

Pagamento de impostos em prestações e suspensão do ficheiro SAF-T

Pagamento de impostos em prestações e suspensão do ficheiro SAF-T

22 de Dezembro de 2022

O Governo aprovou novas medidas de flexibilização de diversas obrigações declarativas, de pagamento e de faturação, e adiou a entrega do ficheiro SAF-T (PT), relativo à contabilidade.

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