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Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas

 

Taxas de juros de mora sem alterações no 2º semestre de 2022

Taxas de juros de mora sem alterações no 2º semestre de 2022

04 de Julho de 2022

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada durante o 2º semestre de 2022 já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores que vigoraram durante todo o ano de 2021 e no primeiro semestre do ano em curso.

Alterações ao Código do IVA e diplomas conexos

Alterações ao Código do IVA e diplomas conexos

04 de Julho de 2022

O Orçamento do Estado para 2022 alterou diversas disposições do Código do IVA (CIVA) e outros diplomas relacionados, sendo de destacar, como aspetos mais relevantes para as empresas, a alteração do prazo de entrega das declarações periódicas do IVA e das datas-limite do respetivo pagamento.

Diferimento e suspensão de prazos relativos à segurança social, Fundos de Compensação e contraordenações

Diferimento e suspensão de prazos relativos à segurança social, Fundos de Compensação e contraordenações

01 de Julho de 2022

O Orçamento do Estado introduziu, para o corrente ano de 2022, regimes extraordinários para cumprimento de prazos no âmbito da segurança social, do Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de compensação do Trabalho, e de contraordenações junto da ACT ou da Segurança Social.

Regimes excecionais de contratação pública

Regimes excecionais de contratação pública

01 de Julho de 2022

O Orçamento do Estado para 2022 prevê diversos regimes excecionais de contratação pública, relativamente quer a acontecimentos que já tiveram lugar, quer a situações já previstas ou que ainda podem vir a ocorrer.

Adiada obrigatoriedade de faturação eletrónica na contratação pública para micro e PME para 1 de janeiro de 2023

Adiada obrigatoriedade de faturação eletrónica na contratação pública para micro e PME para 1 de janeiro de 2023

30 de Junho de 2022

O Governo prorrogou até 31 de dezembro de 2022, o prazo que terminava hoje, dia 30 de junho, para as micro, pequenas e médias empresas implementarem a faturação eletrónica nos contratos públicos.

FIEC divulga análise da Construção na Europa em 2021

FIEC divulga análise da Construção na Europa em 2021

30 de Junho de 2022

A FIEC- Federação da Indústria Europeia da Construção disponibilizou o seu 65º Relatório Estatístico Anual, que apresenta uma visão geral da evolução da indústria da Construção na União Europeia em 2021.

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