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A AECOPS recorda às empresas suas associadas que, nos termos do n.º 3 da cláusula 45.ª do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável ao Setor da Construção Civil e Obras Públicas, a terça-feira de Carnaval é considerada feriado obrigatório.

O Governo Regional da Madeira fixou o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2024 em 900 euros, ou seja, mais 50 euros do que o valor em vigor no ano passado, traduzindo um aumento de cerca de 5,6%.

O Governo aprovou novos modelos de impressos da declaração do IRS a utilizar a partir de 1 de janeiro de 2024 e destinados a declarar rendimentos do ano anterior.

A declaração mensal de remunerações (DMR) e respetivas instruções de preenchimento foram objeto de alterações, que, entrando em vigor no dia 1 de fevereiro, produzem efeitos a 1 de janeiro de 2024.

A pedido da Adida para a Área do Trabalho e Emprego na Embaixada de Portugal em Marrocos, divulgamos informação sobre o “Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos Relativo ao Emprego e à Estada dos Trabalhadores Marroquinos na República Portuguesa” atualmente em vigor.

A FIEC – Federação da Indústria Europeia da Construção divulgou um manifesto dirigido aos candidatos às eleições europeias do próximo mês de junho, no qual defende um conjunto de princípios orientadores da atuação das instâncias europeias, com impacto no Setor, com vista a um ambiente construído “mais verde, mais resiliente e inclusivo”.