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Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas

 

Publicada reforma dos licenciamentos no âmbito do urbanismo

Publicada reforma dos licenciamentos no âmbito do urbanismo

09 de Janeiro de 2024

O denominado Simplex do Licenciamento Urbanístico pretende simplificar, uniformizar e desburocratizar os licenciamentos e inclui a revisão e alteração de vários diplomas, entre os quais o regulamento geral de edificações urbanas e o regime jurídico da urbanização e edificação.

Divulgadas tabelas práticas do IMT para o Continentes e Ilhas

Divulgadas tabelas práticas do IMT para o Continentes e Ilhas

08 de Janeiro de 2024

A AT - Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou as tabelas práticas do IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024.

Novas declarações modelos 44 e 10 em vigor em 2024

Novas declarações modelos 44 e 10 em vigor em 2024

05 de Janeiro de 2024

As declarações modelo 44, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas, e modelo 10, Rendimentos e Retenções — Residentes, e respetivas instruções de preenchimento foram objeto de alterações que entraram em vigor no dia 1 de janeiro.

Publicado Programa Nacional de Habitação

Publicado Programa Nacional de Habitação

05 de Janeiro de 2024

Em causa estão 23 medidas, distribuídas por seis eixos, que visam, entre outros aspetos, garantir às famílias o acesso a uma habitação e o aumento da oferta do parque público habitacional, através de um investimento do Estado, até 2026, na ordem dos 3,5 mil milhões de euros.

Empresas obrigadas a pagar à AT por meios eletrónicos

Empresas obrigadas a pagar à AT por meios eletrónicos

04 de Janeiro de 2024

As pessoas coletivas passaram, desde o dia 1 de janeiro de 2024, a ter de pagar as prestações tributárias e quaisquer outros créditos cobrados pela AT exclusivamente por meios de pagamento eletrónicos.

Publicadas tabelas de retenção na fonte do IRS para o Continente

Publicadas tabelas de retenção na fonte do IRS para o Continente

03 de Janeiro de 2024

De acordo com as novas tabelas, o valor dos salários ou pensões a partir do qual se começará a descontar IRS, em 2024, aumentou de 760 para 820 euros.

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