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OE 2022: Eficiência energética dos edifícios e taxa reduzida de IVA

OE 2022: Eficiência energética dos edifícios e taxa reduzida de IVA

20 de Julho de 2022

No contexto das metas definidas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas também no Portugal 2030, o Orçamento do Estado para 2022 consagrou novas regras relativas à eficiência energética e conforto térmico dos edifícios, e aditou uma nova verba à qual é aplicável uma taxa reduzida de IVA, de 6%.

Primeiros avisos do Portugal 2030 devem abrir em janeiro de 2023

Primeiros avisos do Portugal 2030 devem abrir em janeiro de 2023

18 de Julho de 2022

O Governo português e a Comissão Europeia assinaram o Acordo de Parceria do Portugal 2030 (PT2030), que vai disponibilizar 23 mil milhões de euros para o próximo quadro comunitário (2021-2027).

Requisitos adicionais de proteção contra incêndios em edifícios

Requisitos adicionais de proteção contra incêndios em edifícios

18 de Julho de 2022

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil estabeleceu requisitos adicionais de proteção à passagem do fogo nas obras de edificação, tendo em conta a sua exposição aos incêndios rurais.

Novo prazo para inclusão das regras de classificação dos solos nos Planos Municipais

Novo prazo para inclusão das regras de classificação dos solos nos Planos Municipais

15 de Julho de 2022

O prazo para inclusão das regras de classificação e qualificação do solo nos planos municipais foi, mais uma vez, prorrogado, agora até 31 de dezembro de 2023.

Alteradas tabelas de retenção na fonte com efeitos a 1 de julho de 2022

Alteradas tabelas de retenção na fonte com efeitos a 1 de julho de 2022

13 de Julho de 2022

A administração fiscal alterou as tabelas de retenção na fonte em vigor para o continente no ano de 2022, relativamente aos rendimentos de trabalho pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de julho de 2022.

Prorrogação dos prazos de pagamento do IVA e de entrega do dossier dos preços de transferência

Prorrogação dos prazos de pagamento do IVA e de entrega do dossier dos preços de transferência

12 de Julho de 2022

Os prazos para pagamento do IVA respeitantes às declarações periódicas de junho e do segundo trimestre de 2022, a entregar a 31 de agosto, e de entrega da documentação respeitante a preços de transferência foram alargados, respetivamente, até ao dia 6 e até ao dia 15 de setembro de 2022.

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