Notícias
Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas
Novo modelo do Anexo SS em vigor
16 de Novembro de 2021O Anexo SS, que deve ser entregue pelos trabalhadores independentes com a declaração do IRS, tem este ano um novo modelo.
Alterada contagem de prazos do incentivo à normalização da atividade
15 de Novembro de 2021O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social definiu novas regras para o cálculo dos prazos previstos no incentivo à normalização da atividade empresarial.
Integração de obras de arte nas obras públicas obrigatória a partir de janeiro
12 de Novembro de 2021Os procedimentos de formação de contratos de empreitada e de concessão de obras públicas que se iniciem a partir de 1 de janeiro de 2022 passam a integrar obrigatoriamente obras de arte para fruição pública.
Novos limiares comunitários a 1 de janeiro
12 de Novembro de 2021A partir de 1 de janeiro de 2022 passa a ser de 5.382.000 euros o valor do limiar comunitário relativo à contratação de empreitadas a que se reportam as diretivas comunitárias sobre contratação pública.
Aprovada nova declaração modelo 22
11 de Novembro de 2021Na sequência das alterações legislativas ocorridas em 2021 e da necessidade de introdução de melhorias nos formulários foi aprovada e republicada a declaração modelo 22.
Alterado modelo da Declaração Mensal do Imposto do Selo
10 de Novembro de 2021A Portaria n.º 245/2021, de 10 de novembro, vem alterar e republicar em anexo o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento.
