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Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas
IVA de junho e 2º trimestre: regularização extraordinária até 1 de outubro
29 de Setembro de 2021O secretário de Estado dos Assuntos ficais determinou a regularização extraordinária, sem acréscimos ou penalidades, dos processos de adesão a planos de flexibilização pendentes, relativas ao IVA de junho e 2.º trimestre de 2021, até ao dia 1 de outubro de 2021.
Portugal em alerta e com menos restrições a partir de 1 de outubro
24 de Setembro de 2021A partir de 1 de outubro, Portugal entra na terceira e última fase do plano de desconfinamento, com a alteração da situação de contingência para alerta e com a eliminação da grande maioria das restrições impostas com vista ao combate da pandemia ainda em vigor.
Segurança Social tem nova versão da funcionalidade “Cessar vínculo do trabalhador”
24 de Setembro de 2021A Segurança Social Direta disponibiliza, desde o dia 22 de setembro, uma nova versão da funcionalidade que permite registar a cessação do vínculo da entidade empregadora com o trabalhador.
Rendas com aumento de 0,43% em 2022
24 de Setembro de 2021As rendas habitacionais posteriores a 1979 e as rendas comerciais decorrentes dos contratos celebrados após 1995 vão registar um aumento de 0,43% no próximo ano.
Moratória nos contratos de seguro termina a 30 de setembro
22 de Setembro de 2021O regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro, estabelecido no contexto da atual pandemia, termina no fim do corrente mês de setembro.
Regulamentada linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas
15 de Setembro de 2021As micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial vão poder receber, ao abrigo da Linha de Apoio MPE, apoios até ao montante máximo de, respetivamente, 25 mil e 75 mil euros, reembolsáveis em quatro anos e com uma taxa de juro fixa de 1,5%.