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A atualização dos índices de revisão de preços vai deixar de estar sujeita a homologação governamental, passando a ser apenas aprovada pelo IMPIC, o que deverá resultar numa maior celeridade da sua divulgação.

Os índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 foram, finalmente, publicados no Diário da República.

As empresas com quebras de faturação podem continuar a beneficiar do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade com redução temporária do período normal de trabalho, desde que mantenham os seus estabelecimentos abertos.

Este ano, as empresas com atividade imobiliária devem ainda efetuar a comunicação das transações imobiliárias que foram realizadas no primeiro semestre, até ao próximo dia 31 de agosto.

O recente alargamento das moratórias bancárias, em vigor desde o dia 31 de julho passado, aplica-se apenas aos particulares e às empresas que desenvolvam a sua atividade em setores especialmente afetados pela pandemia de Covid-19, deixando, assim, de fora a Construção.

Com a entrada em vigor, a 1 de agosto, de novas regras relativas ao teletrabalho no âmbito da situação de calamidade, a AECOPS elaborou uma circular que sistematiza esta matéria, articulando os diferentes regimes que as empresas devem observar desde aquela data.