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O segundo período de candidaturas ao novo incentivo à normalização da atividade empresarial está em curso até às 18h00 do dia 31 de agosto de 2021.

A partir do próximo dia 1 de agosto entra em vigor um novo regime de desconfinamento igual em todo o território continental, no âmbito do qual são eliminadas as restrições horárias à circulação na via pública e a obrigatoriedade do teletrabalho.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais procedeu a um reajustamento do calendário fiscal para o 2.º semestre de 2021, nomeadamente no que se refere às declarações periódicas de IVA e às faturas eletrónicas.

As micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial vão poder recorrer a uma linha de apoio à tesouraria com uma dotação inicial de 100 milhões de euros, que pode, em conjunto com outros instrumentos de apoio, vir a ser aumentada até 750 milhões de euros.

O regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho, previsto no Orçamento do Estado para 2021, foi regulamentado por portaria publicada no passado dia 23 de julho, a qual entrou em vigor no dia imediatamente a seguir, com efeitos desde 1 de janeiro de 2021.

As ausências do trabalhador para a administração da vacina contra a COVID-19 são justificadas e remuneradas, esclarece a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, numa informação recentemente divulgada no seu site.