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Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas
Regulamentado Certificado Digital COVID da UE
25 de Junho de 2021Foi publicado o diploma que executa em Portugal o regulamento da União Europeia relativo ao Certificado Digital COVID da UE, um documento que contém informações sobre a vacinação, resultado de testes ou recuperação do seu titular, no contexto da atual pandemia, facilitando a livre circulação territorial, bem como o acesso a determinados ...
Circulação de e para a AML novamente proibida
24 de Junho de 2021O Governo prorrogou a situação de calamidade no território nacional continental até ao dia 11 de julho, tendo alterado as medidas aplicáveis a determinados concelhos e renovado a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa no próximo fim-de-semana.
PRR: criadas condições para acelerar a execução de projetos
24 de Junho de 2021O regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi publicado no Diário da República no dia 23 de junho, encontrando-se já em vigor.
Aberta 2ª fase de incentivos à reabilitação energética de edifícios
22 de Junho de 2021A 2ª fase do “Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis”, que conta com uma dotação global de 30 milhões de euros de incentivos à reabilitação energética, já está em curso, decorrendo o período de candidaturas entre os dias 22 de junho e 30 de novembro de 2021 "ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista”.
Medidas especiais de contratação pública e alterações ao CCP já estão em vigor
21 de Junho de 2021Com a entrada em vigor, no dia 20 de junho, das medidas especiais de contratação pública e das alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP), a AECOPS elaborou uma nova circular na qual se destacam os aspetos de maior importância prática e imediata para empresas.
Novo ajustamento do calendário fiscal para as empresas
21 de Junho de 2021Um novo despacho do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais determinou mais um ajustamento de prazos, desta vez para o cumprimento das obrigações fiscais relativas ao IRC, à IES e à documentação de preços de transferência.