Notícias

O Governo alargou a medida excecional de apoio à família aos trabalhadores que se encontrem em regime de teletrabalho e que optem por interromper a sua atividade para prestação de assistência à família.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já divulgou a lista de municípios e das taxas de derrama a cobrar este ano referentes ao ano passado.

Antes do envio formal à Comissão Europeia, o Governo colocou em consulta pública, até ao dia 1 de março próximo, a versão preliminar e resumida do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.

As Declarações Mensais de Imposto do Selo (DMIS) submetidas com «meros erros» podem ser substituídas, até ao final do primeiro semestre de 2021, sem quaisquer penalidades, determina um despacho recentemente emitido pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.

Em virtude dos efeitos da pandemia de COVID-19, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais decidiu prorrogar alguns dos prazos para cumprimento de obrigações fiscais em sede de IVA e de IRS.

O Governo Regional da Madeira fixou o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2021, pelo terceiro ano consecutivo, em 745 euros.