Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Diversos - 452

Nº 81/438/19 de 19 de novembro - 1. Revisão e republicação do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA); 2. 17.ª alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE)

Regulamentação - 303

Nº 80/871/19 de 8 de novembro de 2019 - Contratos de empreitada e concessão de obras públicas - limiares de aplicação

Regulamentação - 240

Nº 79/781/19 de 21 de outubro - Regime Jurídico da segurança contra incêndios em edifícios – Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro

Contrato de Trabalho - 164

Nº 78/766/19 de 18 de outubro - Portaria de extensão das alterações do Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a AECOPS e outras Associações de Empregadores e a FETESE – Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outros

Contribuições e Impostos - 1054

Nº 77/1629/19 de 15 de outubro - I – RGIT: Alterações ao Regime Geral das Infrações Tributárias; II – CPPT: Alterações ao Código de Procedimento e Processo Tributário; III – CIUC: Alterações ao Código do Imposto Único de Circulação

Contribuições e Impostos - 1053

Nº 76/1628/19 de 10 de outubro - Coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens alienados durante o ano de 2019

Contribuições e Impostos - 1052

Nº 75/1627/19 de 10 de outubro - I – IMI: Alterações ao Código; II – IMT: Alterações ao Código; III – IS: Alterações ao Código

Revisão de Preços - 527

Nº 74/870/19 de 10 de outubro - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao ano de 2018 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República

1235