Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Revisão de Preços - 547

Nº 68/1044/22 de 2 de setembro - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 2º trimestre do ano de 2022 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República

Legislação - 503

Nº 67/873/22 de 30 de agosto - Regulamentação das condições de publicidade dos horários de trabalho e da forma de registo dos respetivos tempos de trabalho – alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro

Legislação - 502

Nº 66/872/22 de 29 de agosto - Alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Alvarás - 207

Nº 65/492/22 de 23 de agosto - Atualização dos valores das classes dos alvarás

Revisão de Preços - 546

Nº 64/1043/22 de 19 de agosto - Índices de custos de materiais e de equipamentos de apoio relativos a maio de 2022 e respetiva data de publicação na II Série do Diário da República

Regulamentação - 557

Nº 63/1042/22 de 12 de agosto - Normas de execução do Orçamento de Estado para 2022 - Regimes excecionais de contratação pública

Revisão de Preços - 545

Nº 62/1041/22 de 1 de agosto - Índices de custos de materiais e de equipamentos de apoio relativos a abril de 2022 e respetiva data de publicação na II Série do Diário da República

Contribuições e Impostos - 1130

Nº 61/1712/22 de 27 de julho - I - IMT – Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis (NOTA: Atualiza a Circular Nº 53/1707/22, de 30 de junho)

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