Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Revisão de Preços - 555
Nº 73/1067/23 de 20 de setembro - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 2.º trimestre do ano de 2023 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República
Contribuições e Impostos - 1156
Nº 72/1739/23 de 19 de setembro - EBF – Incentivo Fiscal à Valorização Salarial (artigo 19.º - B do EBF)
Legislação - 531
Nº 71/905/23 de 5 de setembro - Alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional - Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado
Revisão de Preços - 554
Nº 70/1066/23 de 30 de agosto - Índices de custos de materiais e de equipamentos de apoio relativos a maio de 2023 e respetiva data de publicação na II Série do Diário da República
Diversos - 478
Nº 69/464/23 - 29 de agosto - Alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário e ao regime das secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social
Licenciamento - 110
Nº 68/793/23 de 29 de agosto - Autorização legislativa para reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território
Regulamentação - 574
Nº 67/1065/23 de 8 de agosto - Regulamentação do Código dos Contratos Públicos: conteúdo obrigatório do projeto de execução, instruções para a elaboração de projetos de obras e classificação de obras por categorias
Contribuições e Impostos - 1155
Nº 66/1738/23 de 27 julho 2023 - IRS - Alteração das Tabelas de retenção na fonte a vigorarem no 2.º semestre de 2023
