Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Contribuições e Impostos - 1118

Nº 37/1700/22 de 27 de maio - Prorrogação dos prazos de entrega da Modelo 22 e das faturas em PDF

Regulamentação - 551

Nº 36/1034/22 de 20 de maio - IMPIC - Recomendação de Boas Práticas para fazer face ao aumento de preços de matérias-primas, materiais e de mão-de-obra com impactos nas empreitadas de obras públicas

Regulamentação - 550

Nº 35/1033/22 de 20 de maio - Regime excecional e temporário de revisão de preços

Regulamentação - 549

Nº 34/1032/22 de 9 de maio - Revisão de preços: 1. Obrigatoriedade nas empreitadas de obras públicas (EOP) – Acórdão do STA de 04-11-2021; 2. Cláusulas específicas dos cadernos de encargos e dos contratos de EOP; 3. Ajuste direto simplificado nas EOP; 4. Contratos de empreitada de obra particular; 5. Contratos públicos de aquisição de bens móveis e de serviços; 6. Subida abrupta de preços de materiais e matérias-primas - regime facultativo excecional e temporário.

Regulamentação - 548

Nº 33/1031/22 de 5 de maio - Recomendação n.º 3/2022/CIMEC - Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das medidas especiais de contratação pública

Contribuições e Impostos - 1117

Nº 32/1699/22 de 4 de maio - Alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022 – CAE 41 e 43

Legislação - 499

Nº 31/869/22 de 3 de maio - Regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022 – CAE 41 e 43

Revisão de Preços - 543

Nº 30/1030/22 de 28 de março - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao ano de 2021 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República

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