Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Regulamentação - 211

85/701/2010 de 11 de outubro - Regime simplificado aplicável à produção de electricidade por intermédio de unidades de microprodução: alteração e republicação.

Contrato de Arrendamento - 138

86/702/2010 de 11 de novembro - Contratos de arrendamento para habitação em regime de renda condicionada Valores unitários por metro quadrado para vigorarem no ano civil de 2011.

Diversos - 410

87/396/2010 de 11 de novembro - Casa Pronta - aplicação à constituição de propriedade horizontal, à modificação do título constitutivo da propriedade horizontal, ao mútuo de demais contratos de crédito e de financiamento, com hipoteca, com ou sem fiança.

Conjuntura - 43

87/369/2010 de 11 de novembro - Análise Regional AECOPS / Novembro 2010

Regulamentação - 210

83/700/2010 de 04 de novembro - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos: 1. sistema informático de tramitação dos procedimentos. 2. reconversão dos empreendimentos turísticos existentes nas novas categorias até ao dia 31 de Dezembro de 2010.

Incentivo ao Investimento - 21

84/1433/2010 de 04 de novembro - Alteração ao Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização (SI Qualificação PME)

Conjuntura - 42

81/1431/2010 de 08 de outubro - Análise Regional AECOPS / Outubro 2010

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