Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Regulamentação - 211
85/701/2010 de 11 de outubro - Regime simplificado aplicável à produção de electricidade por intermédio de unidades de microprodução: alteração e republicação.
Contrato de Arrendamento - 138
86/702/2010 de 11 de novembro - Contratos de arrendamento para habitação em regime de renda condicionada Valores unitários por metro quadrado para vigorarem no ano civil de 2011.
Diversos - 410
87/396/2010 de 11 de novembro - Casa Pronta - aplicação à constituição de propriedade horizontal, à modificação do título constitutivo da propriedade horizontal, ao mútuo de demais contratos de crédito e de financiamento, com hipoteca, com ou sem fiança.
Conjuntura - 43
87/369/2010 de 11 de novembro - Análise Regional AECOPS / Novembro 2010
Regulamentação - 210
83/700/2010 de 04 de novembro - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos: 1. sistema informático de tramitação dos procedimentos. 2. reconversão dos empreendimentos turísticos existentes nas novas categorias até ao dia 31 de Dezembro de 2010.
Incentivo ao Investimento - 21
84/1433/2010 de 04 de novembro - Alteração ao Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização (SI Qualificação PME)
Conjuntura - 42
81/1431/2010 de 08 de outubro - Análise Regional AECOPS / Outubro 2010