Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Contribuições e Impostos - 775

6/1214/2005 de 11 de janeiro - IMV - Alterações ao Regulamento

Contribuições e Impostos - 776

7/1215/2005 de 11 de janeiro - IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis

Contribuições e Impostos - 777

8/1216/2005 de 11 de janeiro - Orçamento do Estado para 2005: Autorizações legislativas

Contribuições e Impostos - 778

9/1217/2005 de 11 de janeiro - IRC - Alterações ao Código

Regulamentação - 142

10/630/2005 de 11 de janeiro - Alteração dos procedimentos a observar na contratação de empreitadas, fornecimentos e prestações de serviços nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações

Contribuições e Impostos - 779

11/1218/2005 de 11 de janeiro - IRS - Alterações ao Código

Contribuições e Impostos - 781

13/1220/2005 de 11 de janeiro - Benefícios Fiscais

Contribuições e Impostos - 782

14/1221/2005 de 11 de janeiro - LGT - Lei Geral Tributária

1235