Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Regulamentação - 184

67/510/2004 de 02 de agosto - Modelo da ficha técnica da habitação

Regulamentação - 185

68/511/2004 de 02 de agosto - Regime jurídico das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios. - aprovação do Manual ITED

Contribuições e Impostos - 770

69/1202/2004 de 02 de agosto - IVA - Facturação - alínea F) do nº 5 do artº 35º do CIVA

Legislação - 219

Nº 70/525/04 - 2 de agosto - Regulamentação do Código do Trabalho

Alvarás - 145

Nº 63/373/04 de 2 julho - Revalidação dos alvarás para o ano de 2005 1. documentos a apresentar; 2. forma de apresentação; 3. condições para a revalidação do alvará.

Inquéritos - 274

nº 64/1201/04 de 2 de julho - Análise do Nível de Actividade do Sector

Regulamentação - 183

Nº 65/509/04 de 2 de julho - Programa PROHABITA

Legislação - 218

Comunicação trimestral à IGT sobre celebração e cessação de contratos a termo.

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