Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Regulamentação - 149

70/642/2005 de 28 de outubro - Avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes nos concursos de empreitadas de obras públicas - alteração do ponto 19.3 do programa de concurso tipo.

Contribuições e Impostos - 792

71/1240/2005 de 28 de outubro - SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial

Contribuições e Impostos - 793

72/1241/2005 de 28 de outubro - Abertura de candidaturas na região de Lisboa e Vale do Tejo

Legislação - 230

73/543/2005 de 28 de outubro - Mapas de Quadro de Pessoal

Contrato de Arrendamento - 121

74/517/2005 de 28 de outubro - Coeficiente de actualização fixado para vigorar no ano civil de 2006, relativo aos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais.

Inquéritos - 290

75/1242/2005 de 28 de outubro - Análise do Nível de Actividade do Sector

Inquéritos - 289

67/1239/2005 de 28 de setembro - Análise do Nível de Actividade do Sector

Contribuições e Impostos - 791

62/1237/2005 de 02 de setembro - IVA - ARTº 72º-A do CIVA - Responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto

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