Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Regulamentação - 182

Nº 54/508/04 de 31 de maio - Regime excepcional de reabilitação urbana para as zonas históricas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística

Contribuições e Impostos - 767

Nº 55/1197/04 de 31 de maio - Interconexão de dados entre os serviços da administração fiscal e as instituições da segurança social

Contribuições e Impostos - 768

56/1198/04 de 31 de maio - Rendimentos pagos ou colocados à disposição a entidades não residentes

Regulamentação - 32

Nº 57/371/04 de 31 de maio - Normas harmonizadas no âmbito da Directiva nº 89/106/CEE, relativa aos produtos de construção e aos sistemas de avaliação da conformidade para os agregados

Diversos - 272

Nº 58/358/04 de 31 de maio - Regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita - obrigações que impendem sobre as empresas que compram e vendem imóveis

Contribuições e Impostos - 769

59/1199/04 de 31 de maio - Directriz Contabilistica nº 25 - Locação Financeira

Inquéritos - 273

Nº 60/1200/04 de 31 de maio - Análise do Nível de Actividade do Sector

Revisão de Preços - 451

Nº 61/624/04 de 31 de maio - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2004.

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