Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Legislação - 230

73/543/2005 de 28 de outubro - Mapas de Quadro de Pessoal

Contrato de Arrendamento - 121

74/517/2005 de 28 de outubro - Coeficiente de actualização fixado para vigorar no ano civil de 2006, relativo aos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais.

Inquéritos - 290

75/1242/2005 de 28 de outubro - Análise do Nível de Actividade do Sector

Inquéritos - 289

67/1239/2005 de 28 de setembro - Análise do Nível de Actividade do Sector

Contribuições e Impostos - 791

62/1237/2005 de 02 de setembro - IVA - ARTº 72º-A do CIVA - Responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto

Regulamentação - 147

63/639/2005 de 02 de setembro - Taxa de juros de mora por créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas

Regulamentação - 148

64/640/2005 de 02 de setembro - Regime excepcional e transitório para a contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços que tenham em vista prevenir ou acorrer a situações extraordinárias decorrentes da seca em 2005

Legislação - 228

65/541/2005 de 02 de setembro - Alteração ao regime jurídico de protecção social na eventualidade de doença

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