Circulares
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Regulamentação - 47
96/435/2009 de 05 de novembro - Esclarecimentos da Agência Portuguesa do Ambiente sobre o registo no portal electrónico SIRAPA
Contribuições e Impostos - 883
84/1387/2009 de 15 outubro - IVA - Alterações ao Código e legislação complementar
Contribuições e Impostos - 884
85/1388/2009 de 15 de outubro - SNC - Sistema de Normalização Contabilística
Regulamentação - 202
86/555/2009 de 15 de outubro - 1. Comunicações electrónicas: alteração ao regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas 2. Contra-ordenações ambientais
Diversos - 406
87/392/2009 de 15 de outubro - Casa Pronta - alargamento do procedimento especial de aquisição, oneração e registo de imóveis
Inquéritos - 336
88/1389/2009 de 15 de outubro - Análise do Nível de Actividade do Sector
Contribuições e Impostos - 885
89/1390/2009 de 15 de outubro - IRC - Alterações ao Código e legislação complementar
Contribuições e Impostos - 886
90/1391/2009 de 15 de outubro - Benefícios Fiscais à Internacionalização