Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Contrato de Arrendamento - 115

Coeficiente de actualização fixado para vigorar no ano civil de 2004, relativo aos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais

Contribuições e Impostos - 744

Formulários destinados a permitir a aplicação dos benefícios previstos nas convenções para evitar a dupla tributação internacional.

Contribuições e Impostos - 745

Pagamentos a não residentes - custo fiscal

Contribuições e Impostos - 265

Análise do Nível de Actividade do Sector

Legislação - 208

Medidas temporárias de emprego e formação profissional

Legislação - 209

Publicação e entrada em vigor do Código do Trabalho

Regulamentação - 31

Regime jurídico da gestão de óleos usados

Revisão de Preços - 445

Índices ponderados de custos de mão-de-obra e materiais relativos aos meses de Abril, Maio e Junho de 2003

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