Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Regulamentação - 47

96/435/2009 de 05 de novembro - Esclarecimentos da Agência Portuguesa do Ambiente sobre o registo no portal electrónico SIRAPA

Contribuições e Impostos - 883

84/1387/2009 de 15 outubro - IVA - Alterações ao Código e legislação complementar

Contribuições e Impostos - 884

85/1388/2009 de 15 de outubro - SNC - Sistema de Normalização Contabilística

Regulamentação - 202

86/555/2009 de 15 de outubro - 1. Comunicações electrónicas: alteração ao regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas 2. Contra-ordenações ambientais

Diversos - 406

87/392/2009 de 15 de outubro - Casa Pronta - alargamento do procedimento especial de aquisição, oneração e registo de imóveis

Inquéritos - 336

88/1389/2009 de 15 de outubro - Análise do Nível de Actividade do Sector

Contribuições e Impostos - 885

89/1390/2009 de 15 de outubro - IRC - Alterações ao Código e legislação complementar

Contribuições e Impostos - 886

90/1391/2009 de 15 de outubro - Benefícios Fiscais à Internacionalização

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