Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Regulamentação - 200
79/553/2009 de 01 de outubro - 1. Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos: primeira alteração e republicação. 2. Coeficiente de actualização fixado para vigorar no ano civil de 2010, relativo aos diversos tipos de contrato de arrendamento
Legislação - 264
80/599/2009 de 01 de outubro - Regulamentação e alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro e novo regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e da segurança social
Regulamentação - 201
81/554/2009 de 01 de outubro - 1. Contratação pública por via electrónica: possibilidade de as entidades adjudicantes admitirem, no programa do procedimento e até ao dia 31 de Outubro de 2009, que os documentos que constituem a proposta podem ser apresentados em suporte de papel 2. Portal dos contratos públicos: publicitação dos anúncios relativos a procedimentos de formação de contratos
Legislação - 265
82/600/2009 de 01 de outubro - Novo regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
Atividade Associativa - 213
83/214/2009 de 01 de outubro - Envio de Jornal da Construção e Circulares
Regulamentação - 198
73/551/2009 de 17 de setembro - Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis; revogação do Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro.
Regulamentação - 46
74/434/2009 de 17 de setembro - Constituição, gestão e funcionamento do mercado de resíduos
Regulamentação - 199
75/552/2009 de 17 de setembro - I. Regime aplicável às contra-ordenações ambientais II. Regime quadro das contra-ordenações do sector das comunicações
