Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Contribuições e Impostos - 763

Nº 38/1191/04 de 15 março - Tabelas de retenção na fonte

Revisão de Preços - 449

Nº 32/621/04 de 3 de março - Índices ponderados de custos de mão-de-obra e materiais relativos aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2003

Legislação - 215

Circular nº 33/520/04 de 3 de março - Novo regime jurídico de protecção social na eventualidade de doença

Inquéritos - 270

Nº 34/1188/04 de 3 de março - Análise do Nível de Actividade do Sector

Contribuições e Impostos - 761

35/1189/04 de 3 de março - Imposto Municipal sobre Veículos

Negociação do Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector da Construção Civil e Obras Públicas

Encargos Sociais Mão Obra - 84

Nº 31/519/04 de 17 de fevereiro - Encargos médios a incidir sobre o salário horário do trabalhador, encargos com o trabalho suplementar e custo horário da mão-de-obra

Ordenado mínimo nacional

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