Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Legislação - 262
76/597/2009 de 17 de setembro - Novo regime jurídico de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais
Regulamentação - 177
77/690/2009 de 17 de setembro - Dedução de 0,5% destinado à Caixa Geral de Aposentações: solicitação pelas empresas, junto dos donos de obras públicas, de deduções indevidamente efectuadas.
Legislação - 263
Gripe A - equiparação à situação de doença
Regulamentação - 176
70/689/2009 de 03 de setembro - Formulário de Caderno de Encargos relativo a Contractos de Empreitada de Obras Públicas
Inquéritos - 335
71/1386/2009 de 03 de setembro - Análise do nível de Actividade do Sector
Alvarás - 185
72/433/2009 de 03 de setembro - Indicadores de liquidez geral e autonomia financeira - valores de referência.
Legislação - 261
68/596/2009 de 20 de agosto - Regime contra-ordenacional aplicável ao incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo digital
Regulamentação - 175
69/688/2009 de 20 de agosto - Regras especiais de contratação pública na Região Autónoma dos Açores
