Circulares

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Legislação - 214

Nº 25/517/04 de 30 de Janeiro - Código do Trabalho; procedimentos relevantes de âmbito administrativo a considerar

Alvarás - 140

Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de ingresso e permanência na actividade da construção: I. Apresentação de pedidos. II. Comprovação de experiência na execução de obras. III. Comunicação de alterações.

Análise do Nível de Actividade do Sector

Quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o exercício da actividade da construção

Contribuições e Impostos

Benefícios Fiscais

Contribuições e Impostos

ICi - Alterações ao Regulamento IMV - Alterações ao regulamento

A Construção Civil e Obras Públicas em 2003. Perspectivas de evolução para 2004

Contribuições e Impostos

IRS - Alterações ao Código

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