Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Atividade Associativa - 210
52/211/2009 de 15 de junho - Seminário "Investir em Angola"
Inquéritos - 333
53/1382/2009 de 15 de junho - Análise do Nível de Actividade do Sector
Regulamentação - 196
54/549/2009 de 15 de junho - Regulamentação do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Incentivo ao Investimento - 20
48/1380/2009 de 18 de maio - Criação de Fundos de Apoio às Empresas
Inquéritos - 332
49/1381/2009 de 18 de maio - Análise do Nível de Actividade do Sector
Contribuições e Impostos - 881
43/1378/2009 de 22 de abril - IVA - Reembolsos
Revisão de Preços - 478
44/684/2009 de 22 de abril - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao ano de 2008
Legislação - 260
45/595/2009 de 22 de abril - Novo regime de protecção na parentalidade
