Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Diversos - 369

Cumprimento das obrigações decorrentes do Decreto-Lei nº 325/95, de 2 de Dezembro, que determinou medidas de natureza preventiva e repressiva contra o branqueamento de capitais e outros bens provenientes dos crimes nele previstos.

Regulamentação - 136

Condições de segurança e saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis - implicações no âmbito das empreitadas

Diversos - 370

Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Legislação - 212

Entrada em vigor no dia 1 de Dezembro do Código do Trabalho; novas minutas de contratos de trabalho

Regulamentação - 179

Seguro de responsabilidade civil dos riscos decorrentes do exercício da actividade industrial

Inquéritos - 267

Análise do Nível de Actividade do Sector

Contribuições e Impostos - 746

EBF ¿ Apuramento de situações impeditivas, suspensivas ou extintivas de benefícios fiscais

Contribuições e Impostos - 747

Reforma da Tributação do Património

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