Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Contribuições e Impostos - 880
42/1377/2009 de 03 de abril - IVA - Regime especial de exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias
Regulamentação - 45
30/430/2009 de 06 de março - Obrigatoriedade da Certificação Energética de Edifícios
Regulamentação - 172
31/682/2009 de 06 de março - 1. Medidas excepcionais de contratação pública destinadas à rápida execução de projectos de investimento público prioritários. 2. Prorrogação do regime excepcional de contratação de empreitadas de obras públicas destinadas à instalação das Unidades de Saúde Familiar e à instalação ou requalificação de serviços de saúde.
Regulamentação - 193
32/546/2009 de 06 de março - 1. Alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). 2. Direito de preferência da Câmara Municipal de Lisboa nas transmissões dos edifícios situados na Baixa-Chiado.
Contrato de Trabalho - 145
33/591/2009 de 06 de março - Revisão do Contrato Colectivo de Trabalho aplicável à Indústria da Construção Civil e Obras Públicas
Legislação - 259
34/592/2009 de 06 de março - Revisão do Código do Trabalho
Inquéritos - 330
35/1374/2009 de 06 de março - Análise do Nível de Actividade do Sector
Alvarás - 182
24/428/2013 de 06 de fevereiro - Taxas devidas pela emissão, substituição ou revalidação de alvarás e títulos de registo, emissão de certidões e outros procedimentos administrativos relativos à actividade da construção.
