Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Diversos - 449
Nº 50/435/19 de 28 de junho - RCBE - Registo Central do Beneficiário Efetivo até 31 de outubro de 2019
Diversos - 448
Nº 49/434/19 de 25 de junho - Regulamento do IMPIC, I. P., de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no setor do imobiliário
Regulamentação - 234
Nº 48/774/19 de 24 de junho - Intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva: I. 16.ª alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE); II. 4.ª alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana; III. 29.ª alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado
Revisão de Preços - 525
Nº 47/864/19 - 18 de junho - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 4.º trimestre do ano de 2018 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República
Legislação - 398
Nº 46/760/19 de 18 de junho - Alteração ao regime de proteção social de invalidez e de velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social
Incentivos à Habitação - 5
Nº 45/773/19 de 17 de junho - Programa de Arrendamento Acessível
Contribuições e Impostos - 1048
Nº 44/1623/19 de 7 de junho - I – Alterações ao Decreto-Lei n.º 159/2006; II – Aditamento ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Contrato de Trabalho - 162
Nº 43/759/19 de 7 de junho - Revisão do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável à Indústria da Construção Civil e Obras Públicas
