Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Revisão de Preços - 542

Nº 29/1029/22 de 28 de março - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 4º trimestre do ano de 2021 e respetiva data de publicação na II Série do Diário da República

Legislação - 498

Nº 28/868/22 de 14 de março - Ampliação do âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia; Estabelecimento de medidas excecionais no âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia

Legislação - 497

Nº 27/867/22 de 3 de março - Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre o Recrutamento de Cidadãos

Legislação - 496

Nº 26/866/22 de 2 de março - Critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia

Regulamentação - 547

Nº 25/1028/22 de 25 de fevereiro - Recomendações da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das medidas especiais de contratação pública

Contribuições e Impostos - 1116

Nº 24/1698/22 de 24 de fevereiro - IRS: - Tabelas de retenção na fonte

Legislação - 495

Nº 23/865/22 de 21 de fevereiro - Cessação da recomendação de teletrabalho - Alteração de medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Regulamentação - 546

Nº 22/1027/22 de 21 de fevereiro - Regime da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 7 de março de 2022

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