Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Contribuições e Impostos - 808
17/1259/2006 de 13 de janeiro - IVA - Alterações ao Código
Contribuições e Impostos - 809
18/1260/2006 de 13 de janeiro - Despacho Normativo relativo ao pedido de reembolso do IVA
Regulamentação - 150
19/644/2006 de 13 de janeiro - Taxas de juro de mora: 1. Por créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas 2. Aplicáveis no âmbito do regime jurídico das empreitadas de obras públicas
Inquéritos - 292
20/1261/2006 de 13 de janeiro - Análise do Nível de Actividade do Sector
Contribuições e Impostos - 796
85/1246/2005 de 19 de dezembro - Alteração ao Código do IVA
Contribuições e Impostos - 797
86/1247/2005 de 19 de dezembro - CIMI - Coeficientes de Localização/Valor Patrimonial Tributário.
Atividade Associativa - 196
87/197/2005 de 19 de dezembro - Reunião da Assembleia Geral
Contribuições e Impostos - 798
88/1248/2005 de 19 de dezembro - IRS - Simplificação das obrigações acessórias impostas aos contribuintes
