Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Contribuições e Impostos - 799
89/1249/2005 de 19 de dezembro - IRC - Simplificação das obrigações acessórias impostas aos contribuintes
Contribuições e Impostos - 800
90/1250/2005 de 19 de dezembro - IMI, IMT e Imposto do Selo - Simplificação das obrigações acessórias impostas aos contribuintes
Contrato de Arrendamento - 122
76/518/2005 de 29 de novembro - Factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais denominadas antigas, fixadas para vigorar no ano civil de 2006
Contrato de Arrendamento - 123
77/519/2005 de 29 de novembro - Contratos de arrendamento para habitação em regime de renda condicionada - Valores unitários por metro quadrado para vigorarem no ano civil de 2006
Alvarás - 157
78/387/2005 de 29 de novembro - Revalidação de títulos de registo
Licenciamento - 91
79/488/2005 de 29 de novembro - Alteração ao regime jurídico da avaliação de impacte ambiental
Diversos - 379
80/365/2005 de 29 de novembro - Envio à IGAE, até 30 de Janeiro de 2006, do modelo relativo ao cumprimento das obrigações decorrentes do regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita
Contrato de Trabalho - 136
81/544/2005 de 29 de novembro - Subsídio de Natal Véspera de Natal
