Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Contribuições e Impostos - 779

11/1218/2005 de 11 de janeiro - IRS - Alterações ao Código

Contribuições e Impostos - 781

13/1220/2005 de 11 de janeiro - Benefícios Fiscais

Contribuições e Impostos - 782

14/1221/2005 de 11 de janeiro - LGT - Lei Geral Tributária

Contribuições e Impostos - 783

15/1222/2005 de 11 de janeiro - IRS - Tabelas de retenção na fonte

Inquéritos - 279

93/1209/2004 de 20 de dezembro - Análise do Nível de Actividade do Setor

Revisão de preços - 453

94/628/2004 de 20 de dezembro - Despacho nº 22637/2004, de 5 de Novembro. Novas fórmulas tipo de revisão de preços

Revisão de preços - 454

95/629/2004 de 20 de dezembro - 1. Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2004. 2. Índices de custos de mão-de-obra das fórmulas F15 a F23 (do Despacho 22637/2004, de 5 de Novembro) e dos materiais M50-"T

Contribuições e Impostos - 773

96/1210/2004 de 20 de dezembro - IMI/IMT - Avaliação de prédios urbanos (Enquadramento das varandas)

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