Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Revisão de Preços - 457
49/636/2005 de 04 de julho - Índices de custos de materiais e de equipamentos de apoio relativos aos meses de Janeiro a Março de 2005
Legislação - 225
50/538/2005 de 04 de julho - Comunicação da celebração de contrato de trabalho com trabalhadores estrangeiros
Diversos - 377
51/362/2005 de 04 de julho - Obtenção dos Certificados de Aptidão Profissional (CAP) por via da experiência profissional
Alvarás - 156
52/386/2005 de 04 de julho - Revalidação dos alvarás para o ano de 2006 1. documentos a apresentar 2. forma de apresentação
Inquéritos - 286
53/1234/2005 de 04 de julho - Análise do Nível de Actividade do Sector
Contribuições e Impostos - 790
54/1235/2005 de 04 de julho - IVA - Alteração da taxa normal
Contrato de Trabalho - 135
44/537/2005 de 01 de junho - Prevenção e controlo de alcoolemia
Contribuições e Impostos - 788
45/1231/2005 de 01 de junho - Prazo de cobrança do Imposto Municipal de Veículos