Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Revisão de Preços - 457

49/636/2005 de 04 de julho - Índices de custos de materiais e de equipamentos de apoio relativos aos meses de Janeiro a Março de 2005

Legislação - 225

50/538/2005 de 04 de julho - Comunicação da celebração de contrato de trabalho com trabalhadores estrangeiros

Diversos - 377

51/362/2005 de 04 de julho - Obtenção dos Certificados de Aptidão Profissional (CAP) por via da experiência profissional

Alvarás - 156

52/386/2005 de 04 de julho - Revalidação dos alvarás para o ano de 2006 1. documentos a apresentar 2. forma de apresentação

Inquéritos - 286

53/1234/2005 de 04 de julho - Análise do Nível de Actividade do Sector

Contribuições e Impostos - 790

54/1235/2005 de 04 de julho - IVA - Alteração da taxa normal

Contrato de Trabalho - 135

44/537/2005 de 01 de junho - Prevenção e controlo de alcoolemia

Contribuições e Impostos - 788

45/1231/2005 de 01 de junho - Prazo de cobrança do Imposto Municipal de Veículos

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