Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Diversos - 371
Nº 49/357/04 de 3 de maio - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Inquéritos - 272
Nº 50/1195/04 de 3 de maio - Análise do Nível de Actividade do Sector
Legislação - 217
Nº 51/523/04 de 3 de maio - Regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros de origem não comunitária do território português
Contribuições e Impostos - 766
Mapas Recapitulativos de Clientes e Fornecedores
Alvarás - 143
Nº 53/370/04 de 3 de maio - Correspondência entre as habilitações dos certificados de classificação emitidos ao abrigo do Decreto-Lei nº 61/99 e dos alvarás emitidos ao abrigo do Decreto-Lei nº 12/2004: 1. Processos para obtenção de novas classificações de empreiteiro/construtor ger
Atividade Associativa - 192
45/193/04 de 22 de abril - Conferências AECOPS 2004
Revisão de Preços - 450
Nº 39/622/04 de 2 de abril - Índices ponderados de custos de mão-de-obra e materiais relativos ao ano de 2003
Regulamentação - 139
1. Dispensa de Visto do Tribunal de Contas relativamente aos contratos reduzidos a escrito de obras públicas de valor inferior a trezentos e dez mil e trezentos e trinta euros (¿ 310.330,00). 2. Necessidade de remessa para Visto do Tribunal de Contas dos