Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Regulamentação - 249
Nº 18/800/24 de 19 de janeiro - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - prorrogação do prazo para inclusão das regras de classificação e qualificação do solo nos planos municipais ou intermunicipais
Alvarás - 209
Nº 17/496/24 de 17 de janeiro - Alvarás e certificados - Taxa Anual a pagamento até 23 de fevereiro de 2024
Contribuições e Impostos - 1169
Nº 16/1752/24 de 17 de janeiro - I – IRC - Alterações ao Código; II – Regime extraordinário de apoio a encargos suportados com eletricidade e gás natural (NOTA: Versão anulada e substituída pela Circular Nº 23/1756/24 de 1 de fevereiro)
Contribuições e Impostos - 1168
15/1751/24 de 12 de janeiro - IRS – Retificação das tabelas de retenção na fonte para 2024 (NOTA: Substitui a Circular Nº 11/1748/24 de 4 de janeiro)
Licenciamento - 111
Nº 14/799/24 de 11 de janeiro - Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e ao Regulamento Geral da Edificação e Urbanização (RGEU)
Contribuições e Impostos - 1167
Nº 13/1750/24 de 11 de janeiro: I – IMT – Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis; II - IMI – Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; III – IS – Alterações ao Código do Imposto do Selo
Contribuições e Impostos - 1166
Nº 12/1749/24 de 8 de janeiro; I: Valorização dos Inventários; II: Ficheiro SAF-T (PT); III: Faturas em ficheiro pdf
Contribuições e Impostos -1165
Nº 11/1748/24 de 4 de janeiro - IRS - Tabelas de retenção na fonte para 2024 (NOTA: Versão anulada e substituída pela Circular Nº 15/1751/24 de 12 janeiro)
