Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Contribuições e Impostos - 1115

Nº 21/1697/22 de 17 de fevereiro - Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado

Conjuntura - 71

Nº 20/1696/22 de 15 de fevereiro - A Construção em 2021. Perspetivas para 2022

Diversos - 474

Nº 19/460/22 de 8 de fevereiro - Estratégia Nacional Anticorrupção - alteração do Código das Sociedades Comerciais

Regulamentação - 545

Nº 18/1026/22 de 7 de fevereiro - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 20 de março de 2022 – Alteração das medidas aplicáveis

Encargos Sociais de Mão-de-Obra - 104

Nº 17/864/22 de 3 de fevereiro - Encargos médios a incidir sobre o salário horário do trabalhador, encargos com o trabalho suplementar e custo horário da mão-de-obra

Diversos - 473

Nº 16/459/22 de 3 de fevereiro - Branqueamento de capitais - Comunicação ao IMPIC das transações efetuadas no terceiro e quarto trimestres de 2021

Regulamentação - 544

Nº 15/1025/22 de 25 de janeiro - Taxas de juro de mora aplicáveis a transações comerciais – 1.º Semestre de 2022

Regulamentação - 543

Nº 14/1024/22 de 18 de janeiro - Orientação Técnica 07-CCP do IMPIC, I.P sobre as medidas especiais de contratação pública criadas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio

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