Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Revisão de Preços - 530

Nº 54/894/20 de 16 de abril - Republicação dos índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao ano de 2016 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República

Regulamentação - 324

Nº 53/893/20 de 16 de abril - Medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19: Prática de atos por meios de comunicação à distância. Procedimentos e atos de registo

Revisão de Preços - 529

Nº 52/892/20 de 15 de abril - Republicação dos índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 2º trimestre do ano de 2019 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República

Contribuições e Impostos - 1062

Nº 51/1639/20 de 14 de abril - IVA - Alterações ao Código

Regulamentação - 323

Nº 50/891/20 de 14 de abril - Demonstração da quebra de rendimentos para efeito de aplicação do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19

Legislação - 418

Nº 49/784/20 de 14 de abril - Trabalhadores independentes e “lay-off simplificado” - Alterações ao Decreto-Lei. n.º 10-A/2020, de 13 de março, e ao Decreto-Lei. n.º 10-G/2020, de 26 de março

Regulamentação - 322

Nº 48/890/20 de 9 de abril - 1. Regime extraordinário e transitório de proteção dos arrendatários. 2. Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia de COVID 19.

Regulamentação - 321

Nº 47/889/20 de 9 de abril - Orientação Técnica do IMPIC, I.P, sobre as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

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