Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Legislação - 394

Nº 27/755/19 de 27 de fevereiro - Medida de Estágios Profissionais – Alteração à Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril

Legislação - 393

Nº 26/754/19 - 21 de fevereiro - Medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres; alteração à Lei n.º 10/2001, de 21 de maio, à Lei n.º 105/2009 de 14 de setembro e ao Decreto-Lei n.º 76/2012, de 26 de março

Diversos - 446

Nº 25/432/19 de 21 de fevereiro - Branqueamento de capitais: prazo para o envio das declarações em 2019

Contrato de Arrendamento - 169

Nº 24/770/19 de 18 de fevereiro - I. Alteração e aditamentos ao Código Civil; II. Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU): 6.ª alteração ; III. Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados: 6.ª alteração

Regulamentação - 295

Nº 23/861/19 de 15 de fevereiro - Taxas de juro de mora aplicáveis a transações comerciais – 1.º semestre de 2019

Contrato de Arrendamento - 168

Nº 22/769/19 de 14 de fevereiro - Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) - 5.ª alteração

Encargos Sociais de Mão-de-Obra - 101

Nº 21/753/19 de 14 de fevereiro - Encargos médios a incidir sobre o salário horário do trabalhador, encargos com o trabalho suplementar e custo horário da mão-de-obra

Contribuições e Impostos - 1041

Nº 20/1615/19 de 14 de fevereiro - I - CIMI – Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis II - Autorização legislativa no âmbito da promoção da reabilitação e da utilização de imóveis degradados ou devolutos; III – CIS – Alterações ao Código do Imposto do Selo

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