Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Legislação - 394
Nº 27/755/19 de 27 de fevereiro - Medida de Estágios Profissionais – Alteração à Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril
Legislação - 393
Nº 26/754/19 - 21 de fevereiro - Medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres; alteração à Lei n.º 10/2001, de 21 de maio, à Lei n.º 105/2009 de 14 de setembro e ao Decreto-Lei n.º 76/2012, de 26 de março
Diversos - 446
Nº 25/432/19 de 21 de fevereiro - Branqueamento de capitais: prazo para o envio das declarações em 2019
Contrato de Arrendamento - 169
Nº 24/770/19 de 18 de fevereiro - I. Alteração e aditamentos ao Código Civil; II. Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU): 6.ª alteração ; III. Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados: 6.ª alteração
Regulamentação - 295
Nº 23/861/19 de 15 de fevereiro - Taxas de juro de mora aplicáveis a transações comerciais – 1.º semestre de 2019
Contrato de Arrendamento - 168
Nº 22/769/19 de 14 de fevereiro - Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) - 5.ª alteração
Encargos Sociais de Mão-de-Obra - 101
Nº 21/753/19 de 14 de fevereiro - Encargos médios a incidir sobre o salário horário do trabalhador, encargos com o trabalho suplementar e custo horário da mão-de-obra
Contribuições e Impostos - 1041
Nº 20/1615/19 de 14 de fevereiro - I - CIMI – Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis II - Autorização legislativa no âmbito da promoção da reabilitação e da utilização de imóveis degradados ou devolutos; III – CIS – Alterações ao Código do Imposto do Selo
