Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Regulamentação - 293
Nº 14/859/19 de 5 de fevereiro - Contratos públicos na Região Autónoma dos Açores – Valor e liberação da caução em contratos de empreitada de obras públicas
Diversos - 445
Nº 13/431/19 de 31 de janeiro - Livro de reclamações eletrónico - registo das entidades obrigadas até 1 de julho de 2019
Conjuntura - 68
Nº 12/1613/19 de 31 de janeiro - A Construção em 2018. Perspetivas para 2019
Contribuições e Impostos - 1039
Nº 11/1612/19 de 25 de janeiro - IRS: - Tabelas de retenção na fonte
Contribuições e Impostos - 1038
Nº 10/1611/19 de 25 de janeiro - I - IRS - Alterações ao Código; II - IRS – Aditamento ao Código; III – IRS - Disposição transitória em sede de IRS; IV- IRS – Medidas transitórias a aplicar à declaração de IRS de 2018; V – IRS – Autorização legislativa no âmbito do IRS
Legislação - 391
Nº 9/751/19 de 17 de janeiro - Atualização das pensões de acidentes de trabalho
Legislação - 390
Nº 8/750/19 de 17 de janeiro - Atualização do valor do indexante dos apoios sociais
Contribuições e Impostos - 1037
Nº 07/1610/19 de 17 de janeiro - I - IRC – Alterações ao Código; II – IRC – Norma revogatória; III – IRC – Norma transitória
