Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Revisão de Preços - 541

Nº 8/1022/22 de 12 de janeiro - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 3º trimestre do ano de 2021 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República

Regulamentação - 541

Nº 7/1021/22 de 10 de janeiro - Regime da situação de calamidade – Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Legislação - 493

Nº 6/861/22 de 7 de janeiro - Regulamentação do novo incentivo à normalização da atividade empresarial e do apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho - alteração

Legislação - 492

Nº 5/860/22 de 7 de janeiro - Regulamentação das condições de publicidade dos horários de trabalho e da forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

Legislação - 491

Nº 4/859/22 de 6 de janeiro - Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022

Contribuições e Impostos - 1113

Nº 3/1694/22 de 5 de janeiro - Aprovados novos anexos da IES e prorrogação do prazo para a entrega do SAF-T da contabilidade

Legislação - 490

Nº 2/858/22 de 4 de janeiro - Medida Estágios ATIVAR.PT - Segunda alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto

Legislação - 489

Nº 1/857/22 de 3 de janeiro - Alargamento do período de faltas justificadas por motivo de falecimento de filho ou enteado - alteração ao Código do Trabalho

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