Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Legislação - 537
Nº 92/911/23 de 7 de dezembro - 1. Nova idade de acesso à pensão de velhice em 2025; 2. Novo fator de sustentabilidade
Revisão de Preços - 557
Nº 91/1073/23 de 4 de dezembro - Índices de custos de materiais e de equipamentos de apoio relativos a agosto de 2023 e respetiva data de publicação na II Série do Diário da República
Revisão de Preços - 556
Nº 90/1072/23 de 30 de novembro - Republicação dos índices de custos de materiais relativos aos meses de maio, junho e julho de 2023
Regulamentação - 577
89/1071/23 de 28 de novembro - Limiares comunitários aplicáveis aos contratos públicos a partir de janeiro de 2024
Diversos - 479
88/465/23 de 28 de novembro - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo – confirmação anual da informação
Legislação - 536
Nº 87/910/23 de 24 de novembro - Prorrogação de diversos prazos de regimes jurídicos temporários – trabalhadores estrangeiros
Legislação - 535
Nº 86/909/23 de 23 de novembro - Alteração à Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho - Programa AVANÇAR - Incentivo à contratação sem termo de jovens qualificados
Legislação - 534
Nº 85/908/23 de 17 de novembro - Contrato Coletivo de Trabalho aplicável à Indústria da Construção Civil e Obras Públicas: Tabela salarial – adaptação ao salário mínimo nacional para 2024
