Notícias
Prazo de entrega do Relatório Único 2023 alargado até 29 de abril
15 de Abril de 2024O prazo de entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2023, e que se efetua por determinação legal entre os dias 16 de março e 15 de abril de cada ano, foi prorrogado até ao próximo dia 29 de abril.
Contrato Coletivo de Trabalho para o Setor publicado no Boletim do Trabalho e Emprego
08 de Abril de 2024O Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor da Construção Civil e Obras Públicas, com as alterações relativas à tabela salarial, ao valor do subsídio de refeição e à duração do período de férias já foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).
Novo sistema de verificação de incapacidades já está em vigor
05 de Abril de 2024As alterações introduzidas visam “adequar as regras” deste regime jurídico “à nova realidade jurídica e social”, prevendo-se, entre outros aspetos, a desmaterialização do processo pericial de verificação das situações de incapacidade, deficiência e dependência.
Afixação do mapa de férias 2024
26 de Março de 2024A AECOPS recorda às empresas suas associadas que o mapa de férias dos trabalhadores dependentes deve ser elaborado até ao próximo dia 15 de abril e afixado nos locais de trabalho entre essa data e 31 de outubro.
Relatório Único 2023 deve ser entregue até 15 de abril
25 de Março de 2024No passado dia 16 de março teve início o prazo para a entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2023.
Entrega da modelo 22 prorrogada até 15 de julho
22 de Março de 2024As aplicações de submissão da declaração modelo 22 de IRC e da declaração anual da informação empresarial simplificada, relativas ao período de 2023, já se encontram disponíveis no portal das Finanças.