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O valor médio de construção por m2 para vigorar em 2020 vai manter-se em 492,00 euros.

O Governo regional dos Açores manteve para o corrente ano de 2020 o valor da caução a prestar pelo adjudicatário nos contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços.

As empresas titulares de alvará ou de certificado vão começar a receber as guias para pagamento da Taxa Anual de Regulação da Atividade de Construção.

Na sequência da atualização do salário mínimo nacional, em vigor desde 1 de janeiro de 2020, as empresas deverão proceder, igualmente a partir deste mês, à adaptação da tabela salarial do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável ao setor da Construção.

O valor do limiar comunitário relativo à contratação de empreitadas a que se reportam as diretivas comunitárias sobre contratação pública é, desde o dia 1 de janeiro de 2020, de 5.350.000 euros.

A comunicação de inventários à Autoridade Tributária, de acordo com as novas regras que impõem que seja incluída a valorização dos produtos neles contidos, só será obrigatória a partir de 2021 e com a informação relativa a 2020.