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Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a autorização legislativa que permite ao Governo proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território, mas vetou o decreto que promove o Programa Mais Habitação.

A ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho divulgou no seu site uma orientação da União Europeia sobre como gerir os riscos associados ao trabalho em condições de exposição ao calor.

O IAPMEI criou um espaço de conhecimento destinado a apoiar as pequenas e médias empresas na sua transição, inevitável, para modelos de negócio com foco na sustentabilidade.

O Fundo Ambiental disponibilizou esta semana a plataforma para a apresentação de candidaturas a um novo conjunto de apoios à eficiência energética em edifícios residenciais, lançado no passado mês de julho.

O 1º semestre de 2023 foi, para o emprego no setor da Construção, o melhor dos últimos 10 anos, o que atesta a boa performance da atividade.

A modelação digital de dados de construção na elaboração dos projetos de obra pública é um dos principais aspetos novos do diploma que aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, as «Instruções para a elaboração de projetos de obras» e a classificação de obras por categorias.