Em matérias relacionadas com o ingresso e permanência na actividade, o apoio da AECOPS às suas associadas consiste em organizar e acompanhar processos para a obtenção de alvarás ou de títulos de registo, bem como processos de reclassificação e pedidos de novas habilitações, procurando orientar as empresas quanto ao tipo de pedidos a efectuar, face à vocação, habilitação e dimensão demonstradas.

De igual forma, as empresas associadas podem contar com a AECOPS para analisar a sua situação económico-financeira, através dos documentos contabilísticos e fiscais que anualmente são apresentados para efeitos de revalidação dos alvarás, por forma a assegurar o cumprimento de todos os requisitos de permanência na actividade e, consequentemente, a manutenção dos alvarás válidos para o ano seguinte, sendo prestada orientação e apoio técnico nos casos em que se verificam incumprimentos.
 
A este serviço cabe, ainda, esclarecer questões relacionadas com a exigência de alvarás em concursos de empreitadas de obras públicas ou para efeito de obtenção de alvará de licenciamento de operações urbanísticas, designadamente de obras de urbanização e de edificação.
 
É também concedido apoio técnico na fundamentação de processos de reclamação, na sequência de deliberações do InCI, de indeferimento ou deferimento parcial, sempre que se considere serem desadequados os motivos invocados pelo Instituto regulador, em tais deliberações e prestação de esclarecimentos sobre a legislação que regula a actividade da Construção.

Contacto: dsj.sa@aecops.pt