Em matéria de licenciamento municipal de obras particulares, a AECOPS presta apoio às empresas associadas nos pedidos de licenciamento, designadamente nas seguintes situações: exigências de alvarás para o exercício da actividade da construção e levantamento do alvará de licenciamento, avisos a publicitar em obra e obrigatoriedade de preenchimento do livro de obra .

Neste âmbito, as empresas associadas usufruem ainda da divulgação de aspectos de regulamentação técnica relacionada com a execução de obras sujeitas a licenciamento municipal, merecendo especial destaque os relacionados com o cumprimento de obrigações específicas de gestão de resíduos de construção e demolição (RCD).

Contacto: dsj.sj@aecops.pt