No que se refere ao enquadramento jurídico específico das empreitadas, a AECOPS acompanha e analisa as alterações legislativas referentes ou relacionadas com as empreitadas de obras públicas e particulares, considerando, em concreto, o Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, o Código dos Contratos Públicos e o Código Civil.

O apoio prestado às empresas associadas consiste, assim, no acompanhamento do desenvolvimento e execução de empreitadas, concretamente quanto à relação dono de obra/empreiteiro ou empreiteiro/subempreiteiro.

A AECOPS intervém também junto dos donos de obra sempre que os respectivos procedimentos se apresentem como irregulares face ao enquadramento jurídico aplicável.

As empresas associadas podem obter junto da AECOPS minutas com carácter genérico de contratos de empreitada e subempreitada para serem adaptadas a cada situação concreta.

Contacto: dsj.sj@aecops.pt