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O Governo aprovou uma estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento, no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19, com início no dia 4 de maio.

O decreto do Governo que limita a circulação entre concelhos, de 1 a 3 de maio, período em que se passará do estado de emergência para a situação de calamidade pública, já foi publicado no Diário da República.

A data final de entrega do Relatório Único relativo aos dados de 2019 foi prolongada até ao dia 30 de junho de 2020.

A DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho atualizou a informação disponível no seu site, sobre a medida “lay-off simplificado”.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais adiou, por despacho, o cumprimento de várias obrigações ficais, nomeadamente a entrega da IES/DA, da declaração periódica do IVA, de imposto relativo a retenções na fonte e também do imposto do selo.

O Governo vai esclarecer, por via legislativa, a polémica em torno da legalidade da medição de temperatura corporal aos trabalhadores pelas entidades empregadoras, no local de trabalho, no atual contexto de saúde pública.