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Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas

 

Faturas e documentos fiscais: nova prorrogação de prazos para o cumprimento de obrigações

Faturas e documentos fiscais: nova prorrogação de prazos para o cumprimento de obrigações

18 de Julho de 2019

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais voltou a prorrogar alguns dos prazos decorrentes do diploma que regulamenta as obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, bem como os deveres referentes à conservação dos elementos da contabilidade das empresas.

Publicado regime aplicável à reabilitação de edifícios

Publicado regime aplicável à reabilitação de edifícios

18 de Julho de 2019

Aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 5 de julho, o diploma que cria o regime que regula a reabilitação de edifícios foi publicado em Diário da República.

Novas linhas de seguro de créditos e seguro caução com garantia do Estado apresentadas no dia 24 de julho

Novas linhas de seguro de créditos e seguro caução com garantia do Estado apresentadas no dia 24 de julho

18 de Julho de 2019

A AECOPS e a AICCOPN assinam com a Cosec-Companhia de Seguro de Crédito, no próximo dia 24 de julho, um protocolo para a divulgação da Linha de Seguro Caução de Obras no Exterior.

Taxas de juro de mora mantêm-se no 2º semestre de 2019

Taxas de juro de mora mantêm-se no 2º semestre de 2019

17 de Julho de 2019

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos, designadamente, nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada, durante o segundo semestre de 2019 já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores em vigor durante o 1º semestre do ano.

Publicado regime que afeta imóveis do Estado ao Programa de Arrendamento Acessível

Publicado regime que afeta imóveis do Estado ao Programa de Arrendamento Acessível

16 de Julho de 2019

A recente decisão tomada em Conselho de Ministros, que determina a afetação de imóveis do Estado sem utilização ao arrendamento habitacional a custos acessíveis, foi já publicada em Diário da República.

Novas Orientações Técnicas IMPIC sobre o CCP

Novas Orientações Técnicas IMPIC sobre o CCP

15 de Julho de 2019

O IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção emitiu três Orientações Técnicas relativas a matérias previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP).

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