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Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas

 

Entrada em vigor das alterações à proteção na parentalidade

Entrada em vigor das alterações à proteção na parentalidade

04 de Outubro de 2019

Os preceitos da Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, que procede ao reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho e legislação diversa, têm datas distintas de entrada em vigor.

Lei de Bases da Habitação em vigor desde 1 de outubro

Lei de Bases da Habitação em vigor desde 1 de outubro

02 de Outubro de 2019

A lei que estabelece as bases do direito à habitação e as incumbências e tarefas fundamentais do Estado na efetiva garantia desse direito a todos os cidadãos, nos termos da Constituição, entrou, na sua generalidade, em vigor no dia 1 de outubro.

Alterações ao Código do Trabalho já estão em vigor

Alterações ao Código do Trabalho já estão em vigor

01 de Outubro de 2019

A maioria das alterações ao Código do Trabalho, publicadas no passado dia 4 de setembro no Diário da República, entra hoje, dia 1 de outubro, em vigor.

Rendas aumentam 0,51% em 2020

Rendas aumentam 0,51% em 2020

01 de Outubro de 2019

As rendas habitacionais posteriores a 1979 e as rendas comerciais decorrentes dos contratos celebrados após 1995 vão registar um aumento de 0,51% no próximo ano.

Aberto período de candidaturas à medida Converte +

Aberto período de candidaturas à medida Converte +

30 de Setembro de 2019

Já está em curso o período de candidaturas à medida Converte+, que consiste num apoio transitório à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, através da concessão à entidade empregadora de um apoio financeiro.

Comunicação de faturas à AT passa a ter que ser feita até dia 12

Comunicação de faturas à AT passa a ter que ser feita até dia 12

26 de Setembro de 2019

A AECOPS alerta as empresas suas associadas para a alteração, em vigor a partir do próximo dia 1 de outubro, do prazo para a comunicação eletrónica de faturas, e outros documentos, à Autoridade Tributária, o qual passou ser até ao dia 12 do mês seguinte ao da respetiva emissão.

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