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Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas

 

Bancos lançam solução para pagamentos de serviços e ao Estado em lote

Bancos lançam solução para pagamentos de serviços e ao Estado em lote

12 de Julho de 2019

O Banco de Portugal e a comunidade bancária nacional disponibilizaram às empresas uma nova solução para o processamento, em lote, de pagamento de serviços e de pagamentos ao Estado, que inclui, por exemplo, a Taxa Social Única (TSU) e os pagamentos à Segurança Social.

Prazo de entrega da IES adiado até 17 de julho

Prazo de entrega da IES adiado até 17 de julho

08 de Julho de 2019

O Governo prorrogou por mais dois dias o prazo de entrega da IES/DA, que passa assim do dia 15 para o dia 17 de julho de 2019.

Aprovado regime da reabilitação do edificado

Aprovado regime da reabilitação do edificado

05 de Julho de 2019

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas, “criando condições para que a reabilitação do edificado passe de exceção a regra e se torne na forma de intervenção predominante”.

Prazos para a declaração inicial do RCBE novamente prorrogados

Prazos para a declaração inicial do RCBE novamente prorrogados

28 de Junho de 2019

O prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo das várias entidades sujeitas a registo comercial e ao Registo Central do Benificiário Efetivo foi novamente adiado, por diploma publicado hoje, dia 28 de junho, no Diário da República.

Livro de reclamações eletrónico obrigatório a partir de 1 de julho

Livro de reclamações eletrónico obrigatório a partir de 1 de julho

26 de Junho de 2019

A AECOPS recorda as empresas suas associadas que, a partir do dia 1 de julho próximo, passam a estar obrigadas a disponibilizar o livro de reclamações no formato eletrónico.

Novas regras de prevenção e combate ao branqueamento de capitais no Imobiliário já estão em vigor

Novas regras de prevenção e combate ao branqueamento de capitais no Imobiliário já estão em vigor

26 de Junho de 2019

Entra hoje, dia de 26 junho, em vigor o Regulamento n.º 276/2019 do IMPIC, que estabelece as condições de exercício e define os procedimentos para cumprimento dos deveres de prevenção e combate de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, por parte das entidades que exerçam, em território nacional, atividades ...

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