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Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas

 

Registo de pedido de plano prestacional de pagamento das contribuições diferidas

Registo de pedido de plano prestacional de pagamento das contribuições diferidas

10 de Agosto de 2022

A Segurança Social disponibiliza, desde o dia 11 de agosto, a funcionalidade que permite registar o pedido de plano prestacional de regularização dos montantes de contribuições diferidas.

Simplificação de licenças e procedimentos para empresas na área ambiental em consulta pública

Simplificação de licenças e procedimentos para empresas na área ambiental em consulta pública

05 de Agosto de 2022

O decreto-lei que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos em matéria ambiental está em consulta pública desde ontem, dia 4 de agosto, até ao próximo dia 16 de setembro.

Parlamento analisa aplicação de regime especial de expropriação e servidões aos projetos do PRR

Parlamento analisa aplicação de regime especial de expropriação e servidões aos projetos do PRR

04 de Agosto de 2022

O Governo apresentou à Assembleia da República uma proposta de lei que visa estender o regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Alargamento do prazo para cumprimento das obrigações contributivas em agosto

Alargamento do prazo para cumprimento das obrigações contributivas em agosto

02 de Agosto de 2022

A AECOPS recorda às empresas suas associadas que, com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para o ano de 2022, foram prolongados diversos prazos para o cumprimento das obrigações contributivas, a ter lugar excecionalmente no mês de agosto.

Portugal continua em situação de alerta até 31 de agosto

Portugal continua em situação de alerta até 31 de agosto

29 de Julho de 2022

O Governo renovou a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até às 23:59h do dia 31 de agosto de 2022.

Publicados índices de revisão de preços relativos ao mês de abril de 2022

Publicados índices de revisão de preços relativos ao mês de abril de 2022

29 de Julho de 2022

Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados os índices de custos de materiais e de custos de equipamentos de apoio relativos ao mês de abril de 2022.

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