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O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a versão final do diploma que estabelece um regime excecional e temporário de revisão de preços nos contratos públicos, em virtude do aumento abrupto dos custos de materiais, mão-de-obra e equipamentos.

É já no próximo dia 7 de junho que entra genericamente em vigor o regime geral da prevenção da corrupção, o qual impõe novas obrigações às empresas privadas com 50 ou mais trabalhadores.

A Vortal vai lançar uma nova solução digital para Construção, que visa permitir a ligação das empresas a novos parceiros de negócio e dinamizar a apresentação de propostas, incentivando à transformação digital dos processos na Indústria.

A AECOPS recorda às empresas suas associadas que o prazo para a entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2021, termina já no dia 15 de maio.

O Governo está a estudar a criação de um regime excecional, facultativo e temporário de revisão de preços em sede de contratos públicos, nomeadamente nos contratos de empreitadas de obras públicas.

Só uma parte das empresas do setor da Construção pode beneficiar do regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e do alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022.