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Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas
Salário mínimo na Madeira fixado em 723,00 euros
17 de Março de 2022O valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira foi fixado em 723,00 euros, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2022.
Das multas às penas de prisão: alterações ao Código das Sociedades Comerciais agravam sanções
17 de Março de 2022É já na próxima segunda-feira, dia 21 de março, que entram em vigor as alterações ao Código das Sociedades Comerciais publicadas no final do ano passado e cuja violação, nomeadamente em matéria de assembleias gerais, pode culminar com a aplicação de penas de prisão aos membros dos corpos sociais.
COVID-19: nova orientação da DGS resume regras em vigor para empresas e cidadãos
16 de Março de 2022A DGS – Direção-Geral da Saúde emitiu uma nova orientação que procede à adequação das medidas de saúde pública elaboradas e publicadas no âmbito da pandemia de COVID-19 ao atual panorama epidemiológico.
1º pagamento especial por conta suspenso até aprovação do OE22
16 de Março de 2022Os sujeitos passivos não vão ter de entregar o 1º pagamento especial por conta a realizar em 2022, até à aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE22).
Compromisso Emprego Sustentável: divulgados períodos de abertura e encerramento de candidaturas
11 de Março de 2022O IEFP-Instituto do Emprego e Formação Profissional publicou o aviso de abertura de concurso à medida Compromisso Emprego Sustentável.
Empresas já podem recrutar ao abrigo de acordo assinado entre Portugal e Índia
10 de Março de 2022No dia 27 de janeiro de 2022 entrou em vigor um acordo celebrado entre o Estado português e a Índia, que cria um quadro jurídico em matéria de recrutamento, contratação e admissão de cidadãos indianos.
