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A Segurança Social divulgou uma informação que visa orientar as entidades empregadoras no processo de comunicação de trabalhadores em isolamento profilático.

O Governo publicou novas tabelas de retenção na fonte do IRS, a aplicar apenas aos rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de março de 2022.

O prazo para pagamento da Taxa Anual de Regulação da Atividade de Construção para o corrente ano termina no próximo dia 4 de março.

O IMPIC prorrogou até ao próximo dia 31 de março o prazo para a comunicação das transações imobiliárias efetuadas no 3.º trimestre de 2021.

Após dois meses e meio em estado de calamidade, Portugal regressou no dia 19 de fevereiro à situação de alerta, a qual irá vigorar até 7 de março com novas medidas de alívio das restrições no contexto da pandemia de COVID-19.

Depois de ter alterado a contagem dos prazos para a medida novo incentivo à normalização da atividade empresarial, o Governo definiu agora novas regras para o cálculo dos prazos relativos ao apoio simplificado para empresas com menos de 10 trabalhadores à manutenção dos postos de trabalho.