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O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) foi aumentado em 4,39 euros, tendo passado de 438,81 euros para 443,20 euros.

Termina no próximo dia 15 de dezembro o prazo para o pagamento do terceiro pagamento por conta relativo ao ano de 2021 e, se for o caso, para a entrega do imposto em falta por quem, em virtude de dispensa do pagamento deste imposto, tenha de acertar contas com o fisco.

As pequenas e médias empresas vão poder pagar algumas obrigações fiscais em prestações durante o primeiro semestre do próximo ano.

Na sequência da fixação do novo montante do salário mínimo nacional, a AECOPS alerta as empresas para os reflexos desta medida na tabela salarial do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor.

O diploma que altera o Código do Trabalho, no que se refere ao regime de teletrabalho, e a regulamentação do regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais foi publicado esta semana, entrando em vigor no dia 1 de janeiro de 2022.

As empresas que decidam encerrar em 2022, total ou parcialmente, para férias em dia de ponte devem comunicar aos trabalhadores, até 15 de dezembro, o dia ou dias em que pretendem fazê-lo.